Até com recibos sem assinatura, contas de Puccinelli são aprovadas com ressalvas
Hélder Rafael
A análise técnica preliminar da quantia milionária que André Puccinelli (PMDB) gastou para se reeleger governador de Mato Grosso do Sul concluiu pela desaprovação das contas do peemedebista. Mas a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MS entendeu que as falhas não teriam resultado de má-fé e o Tribunal aprovou a contabilidade da campanha com ressalvas.
As impropriedades, segundo o tribunal, foram pontuais e não comprometeram a integridade da prestação de contas. A aprovação foi feita pelo juiz Luiz Cláudio Bonassini da Silva. Puccinelli arrecadou R$ 17.801.478,10, dinheiro empregado totalmente na eleição, como constatou o TRE-MS.
O processo do governador chegou a 17 volumes e mais de 4 mil páginas. Os técnicos do TRE/MS apontaram cinco falhas que não implicavam na desaprovação das contas.
Recibos sem assinatura
A primeira refere-se à doação de R$ 87 mil registrada em três recibos sem assinatura dos doadores. Em outro caso, houve divergência entre as informações previamente recebidas pela Justiça Eleitoral e os dados prestados, totalizando R$ 9,3 mil.
Doações que somaram R$ 104.978,75 apresentaram inconsistência nos registros de CNPJ ou CPF. E ainda, várias despesas foram quitadas com apenas um cheque, mas o registro do pagamento foi feito antes da data do saque.
Também não foram comprovados gastos de R$ 31,7 mil, segundo o relatório técnico.
"Ora as incorreções não tem força jurídica para comprometer a regularidade das contas prestadas, ora os valores monetários envolvidos são inexpressivos diante da importância movimentada na campanha", relatou Bonassini. Entretanto, a iniciativa de fazer ressalvas à prestação de contas partiu da Procuradoria Regional Eleitoral.
As decisões de julgamento deveriam ser publicadas em diário oficial até oito dias antes da diplomação, e o Código Eleitoral determina que nenhum candidato seja diplomado sem ter as contas julgadas. Mas o TRE/MS precisou convocar sessões extraordinárias para evitar embaraço aos candidatos eleitos. O processo de André Puccinelli só foi aprovado na quinta-feira (9), véspera da diplomação marcada pelo próprio tribunal.
As impropriedades, segundo o tribunal, foram pontuais e não comprometeram a integridade da prestação de contas. A aprovação foi feita pelo juiz Luiz Cláudio Bonassini da Silva. Puccinelli arrecadou R$ 17.801.478,10, dinheiro empregado totalmente na eleição, como constatou o TRE-MS.
O processo do governador chegou a 17 volumes e mais de 4 mil páginas. Os técnicos do TRE/MS apontaram cinco falhas que não implicavam na desaprovação das contas.
Recibos sem assinatura
A primeira refere-se à doação de R$ 87 mil registrada em três recibos sem assinatura dos doadores. Em outro caso, houve divergência entre as informações previamente recebidas pela Justiça Eleitoral e os dados prestados, totalizando R$ 9,3 mil.
Doações que somaram R$ 104.978,75 apresentaram inconsistência nos registros de CNPJ ou CPF. E ainda, várias despesas foram quitadas com apenas um cheque, mas o registro do pagamento foi feito antes da data do saque.
Também não foram comprovados gastos de R$ 31,7 mil, segundo o relatório técnico.
"Ora as incorreções não tem força jurídica para comprometer a regularidade das contas prestadas, ora os valores monetários envolvidos são inexpressivos diante da importância movimentada na campanha", relatou Bonassini. Entretanto, a iniciativa de fazer ressalvas à prestação de contas partiu da Procuradoria Regional Eleitoral.
As decisões de julgamento deveriam ser publicadas em diário oficial até oito dias antes da diplomação, e o Código Eleitoral determina que nenhum candidato seja diplomado sem ter as contas julgadas. Mas o TRE/MS precisou convocar sessões extraordinárias para evitar embaraço aos candidatos eleitos. O processo de André Puccinelli só foi aprovado na quinta-feira (9), véspera da diplomação marcada pelo próprio tribunal.
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