quinta-feira, 14 de maio de 2009

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB)




Partido político de âmbito nacional fundado no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 15 de maio de 1945, e extinto em outubro de 1965 em decorrência da aplicação do Ato Institucional nº. 2.

Fundação

Com o aprofundamento da crise do Estado Novo e o início do processo de redemocratização do país, abriu-se um espaço para o surgimento de novos partidos políticos. Nessas circunstâncias, a partir da promulgação do Ato Adicional nº. 9, em 28 de fevereiro de 1945, determinando que no prazo de 90 dias seria baixado um decreto fixando a data das próximas eleições presidenciais, estaduais e municipais, começou-se a articular a criação do Partido Trabalhista Brasileiro sob a inspiração do próprio presidente Getúlio Vargas.

Segundo Alzira Vargas do Amaral Peixoto, o PTB, na concepção de Vargas, "destinava-se a ser um anteparo entre os verdadeiros trabalhadores e o Partido Comunista - que tinha então voltado à legalidade. Os trabalhadores não se filiariam ao PSD [Partido Social Democrático] nem à UDN [União Democrática Nacional]. Iriam com mais facilidade engrossar os quadros do comunismo. O PTB, sendo dos operários, um veículo para que eles possam expressar seus anseios e suas necessidades, servirá ao mesmo tempo de freio contra o comunismo e de acicate para o PSD ".

Interpretação semelhante para a criação do PTB foi dada por Hélio Silva, ao afirmar que o objetivo do partido era atrair camadas populares, principalmente nos grandes centros urbanos, mobilizadas pela obra social e trabalhista do Estado Novo, e também pela imagem pública de Vargas. Maria Vitória Benevides também afirmou que o PTB surgiu como uma tentativa de aglutinar as novas forças sociais, nascidas do impulso econômico pela industrialização,visando atingir fundamentalmente os operários urbanos frente à ameaça que constituia a influencia do Partido Comunista, nao apenas sobre a massa trabalhadora desorganizada, mas principalmente sobre os sindicatos.

O veículo primordial para a organização do partido foi o Ministério do Trabalho. O titular da pasta em 1945, Alexandre Marcondes Filho, foi um dos seus principais organizadores, juntamente com José de Segadas Viana, Paulo Baeta Neves e outros igualmente ligados ao ministério e aos sindicatos. O partido tinha como base os sindicatos controlados pelo Ministério do Trabalho e utilizava-se do prestígio adquirido por Vargas graças à legislação social e trabalhista do Estado Novo para atrair as camadas populares, principalmente urbanas, para a sua legenda.

Ao lado desses grupos vinculados à estrutura de poder, incorporaram-se ao PTB correntes de orientação mais doutrinária, sob a liderança do gaúcho Alberto Pasqualini, que tinham uma perspectiva reformista influenciada pelo trabalhismo inglês. Pasqualini, que participou ativamente na elaboração do programa do PTB, publicou inúmeros trabalhos com o objetivo de divulgar as idéias básicas do trabalhismo.

Ainda assim, a formação do PTB enfrentou grandes dificuldades. Segundo depoimento de José Gomes Talarico, o partido não conseguiu apresentar o número de assinaturas de eleitores necessário para a obtenção do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às vésperas do prazo final para a concessão do registro, apesar do esforço feito no Rio de Janeiro, São Paulo e no estado do Rio, faltavam ainda entre sete e oito mil assinaturas. A solução encontrada para esse problema foi a utilização, por Edmundo Barreto Pinto, então secretário do presidente do TSE, Frederico de Barros Barreto, de folhas de papel almaço assinadas, pertencentes ao pedido de registro do PSD.

Nos meses seguintes, com o surgimento do "queremismo", movimento popular que tinha como objetivo lutar pela permanência de Vargas na presidência da República através da convocação de uma assembléia nacional constituinte, a organização do PTB ganhou nova força. Se, por um lado, o queremismo se fortaleceu com o apoio de políticos vinculados ao trabalhismo, que encampariam a tese da "Constituinte com Getúlio", a mobilização trazida por esse movimento proporcionou uma grande expansão para o PTB e teve grande influência na fixação da política do novo partido, constituindo-se os queremistas em pioneiros de sua organização.

Mesmo assim o PTB não conseguiu se organizar em todos os estados e, nas eleições de dezembro de 1945, iria apresentar candidatos, em apenas 14 unidades da Federação, enquanto a UDN, o PSD e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) concorreriam às eleições em todas as unidades.

Programa

A primeira convenção nacional do PTB realizou-se em 14 de setembro de 1945, no Rio de Janeiro. Nessa ocasião foi eleita sua comissão executiva nacional, cujo presidente era Paulo Baeta Neves e cujo presidente de honra era Getúlio Vargas. Nessa convenção foi também lançado o programa do PTB, que era composto de 27 pontos e defendia sobretudo: 1) o reexame da Constituição sem que fossem reduzidos os direitos por ela assegurados aos trabalhadores; 2) o amparo da legislação aos trabalhadores rurais e também aos trabalhadores das autarquias e servidores públicos quando seus direitos fossem inferiores aos dos trabalhadores nas empresas privadas; 3) a criação de órgãos paritários da Justiça do Trabalho em todos os grandes centros trabalhistas do país, assegurando-se um rápido andamento nos processos; 4) a ampliação da representação das classes sem preponderância de qualquer delas, em todos os órgãos que interessassem ao capital e ao trabalho; 5) a planificação econômica atingindo todos os setores e visando, por meio da orientação, intervenção ou gestão do Estado, que a produção do país atendesse às necessidades internas; 6) a melhor distribuição de riqueza, reconhecido ao capital o direito a um lucro com limite razoável; 7) a extinção dos latifúndios improdutivos, assegurando-se possibilidade de posse da terra a todos os que quisessem trabalhá-la, e 8) o direito de greve pacífica e a distinção entre greve legal e ilegal.

Fonte: FGV

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