O ex-governador Zeca do PT confirmou que vai ajuizar na próxima segunda-feira às 9h30 ação com pedido de indenização por danos morais, causados à sua imagem pública, pelo governo André Puccinelli e promotores do Ministério Público Estadual.
Em nota, Zeca anuncia que estará primeiro no Fórum para ingressar com ação contra o Governo.
Às 11h, o ex-governador estará na Procuradoria Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, para protocolar duas representações, uma criminal e outra administrativa, contra os promotores de Justiça Marcos Sottoriva, Silvio Amaral Nogueira de Lima, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Clóvis Amauri Smaniotto e Gilberto Robalinho da Silva. responsáveis por denúncias de peculato.
O MPE acusa Zeca de durante a administração do PT no Estado, ter usado milhões em notas fiscais frias, emitidas por gráficas e agências de publicidade, para desviar dinheiro público.
Primeiro, a data para que a Justiça fosse acionada era 20 de fevereiro.
Dois dias antes, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de apelação criminal feito pelo Ministério Público rebatendo a decisão da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que declarou a extinção de uma das ações movidas contra o ex-governador Zeca do PT por improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público.
A ação de primeiro grau teve muita repercussão na imprensa por envolver o ex-governador e pessoas do alto escalão como o ex-secretário de Governo Raufi Marques e empresários de agências de publicidade de Campo Grande. Agora foi definitivamente trancada.
O relator da apelação, desembargador Gilberto da Silva Castro, disse que não acata o apelo do MP (Ministério Público), pois a extinção da ação penal cumpre o que determina acórdão proferido em habeas corpus pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
Por conta disso, os desembargadores entenderam que o apelo do MP afronta o princípio da unirrecorribilidade das decisões. Além disso, Gilberto argumentou que se fosse possível a interposição do recurso de apelação do MP, sua análise implicaria a indevida reapreciação da matéria pelo mesmo órgão que proferiu a decisão anteriormente.
Em abril do ano passado, a Seção Criminal do TJ/MS já havia posto por terra tudo que já havia sido feito em relação à ação em estágio mais avançado proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o ex-governador Zeca do PT, ex-servidores, empresários e profissionais de comunicação.
Por 3 a 2, os desembargadores da Seção Criminal confirmaram o habeas corpus que havia sido concedido em decisão liminar a Zeca, em 2007, trancando o processo por peculato aberto contra ele. O entendimento aceito, na época, era que MPE não tem poder de produzir provas e por isso primeiro deveria ter solicitado à Polícia Civil que investigasse o caso.
Fonte: campograndenews
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